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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 22/11/2025 06:12:37

Renúncia das Receitas


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Ano
Espécie Tributo
Dispositivo Legal
Modalidade
Setor/Programa/Beneficiário
Renúncia Prevista
Renúncia Executada
Compensação
 
2024Coleta de Lixo27/2018Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 68,43NÃO CONTÉM
2024Conservação de Calçamento27/2018Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 252,42NÃO CONTÉM
2024Imposto Predial27/18Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 1.154,01NÃO CONTÉM
2024Imposto Predial27/2018Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 1.221,07NÃO CONTÉM
2024Imposto PredialDECRETO Nº 4.760/2024Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 205,97NÃO CONTÉM
2024Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza27/2018Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 1.667,33NÃO CONTÉM
2024Imposto TerritorialDECRETO Nº 4.760/2024Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 164,02NÃO CONTÉM
2024Limpeza Publica27/2018Concessão de isenção em caráter não geral NÃO CONTÉMR$ 0,00R$ 420,69NÃO CONTÉM
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