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2020
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ORIENTAÇÕES AO COMÉRCIO LOCAL OS CUIDADOS OBRIGATÓRIOS PARA REDUZIR OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO PELO SARS-CoV 2 – CORONAVÍRUS
1 Orientações ao Comércio.pdf
0,45MB
Mensal
08/06/2020
2020
Maio
ANEXO I – PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
Orientações COVID pos morte (1).pdf
0,45MB
Mensal
25/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4339. MONTANHA. SISTEMA COMANDO COVID
Decreto n. 4339. MONTANHA. SISTEMA COMANDO COVID.pdf
0,19MB
Mensal
25/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4338. MONTANHA.COVID EDUCACAO
Decreto n. 4338. MONTANHA.COVID EDUCACAO.pdf
0,22MB
Mensal
25/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4337 COVID19
Decreto n. 4337 COVID19 .Montanha (1).pdf
0,22MB
Mensal
19/05/2020
2020
Maio
Lei 1.023-2020 - COSIP
Lei 1.023-2020 - COSIP - Coronavírus.pdf
1,50MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Proc. 1636 - Manoel Costa Pereir
Proc. 1636 - Manoel Costa Pereira-compactado.pdf
2,08MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Plano-de-contingência-COVID-19-Final-com-logo
Plano-de-contingência-COVID-19-Final-com-logo.pdf
3,62MB
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05/05/2020
2020
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Manejo-pós-morte-funerarias-brasão.
Manejo-pós-morte-funerarias-brasão.pdf
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Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto n° 4334 de 23 de abril de 2020
Decreto n° 4334 de 23 de abril de 2020.pdf
0,08MB
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05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4333 COVID19. Montanha Feira Livre
Decreto n. 4333 COVID19. Montanha Feira Livre.pdf
0,31MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4332 COVID19 .Montanha
Decreto n. 4332 COVID19 .Montanha.pdf
0,32MB
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05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4330 COVID19 .Montanha
Decreto n. 4330 COVID19 .Montanha.pdf
0,19MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4329 COVID19 .Montanha
Decreto 4.329-2020.pdf
1,55MB
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05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4328 COVID19 .Montanha
Decreto n. 4328 COVID19 .Montanha.pdf
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Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4327 COVID19 .Montanh
Decreto n. 4327.pdf
0,19MB
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05/05/2020
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Maio
Decreto n. 4326 COVID19 .Montanh
Decreto n. 4326 COVID19 .Montanha (1).pdf
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05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4322 COVID19 Dispõe sobre as medidas complementares aos decretos n.º 4320 de 15 de março de 2020 e n.º4321de 18 de março de 2020
Decreto n. 4322 COVID19 .Montanha.pdf
0,29MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto n. 4321. Medidas covid19
Decreto n. 4321. Medidas covid19.pdf.pdf.pdf
1,35MB
Mensal
05/05/2020
2020
Maio
Decreto 4320 2020. Covid 19. Montanha
Decreto 4320 2020. Covid 19. Montanha (1).pdf
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