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Conse. Muni. de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CODEMAS INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CODEMAS

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Não se Aplica29/07/20252025Não se AplicaDecreto nº 4870/2025 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e SaneamentoDecreto nº 4870-2025 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.pdf846.28 KB
Não se Aplica29/07/20252010Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR 17-2010 - Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Montanha - ESLEI COMPLEMENTAR 17-2010 - Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Montanha - ES.pdf885.9 KB
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