Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 LDO para 2020LDO para 2020.pdf8,66MB04/03/2020
Mensal2018DezembroLDO 2019LEI 980 2018 de 27 agosto de 2018 - LDO 2019.PDF0,62MB19/12/2018
Mensal2017MaioLDO REFERENCIA 2017 LEI/923/2016.LDO REFERENCIA 2017.PDF2,68MB02/05/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS