Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 LDO para 2020LDO para 2020.pdf8,66MB04/03/2020
Anual2020 LOA para 2020.LOA para 2020.pdf.zip1,18MB04/03/2020
Anual2019 Lei 994 de 21 de dezembro de 2018 - LOA 2019.Lei 994 de 21 de dezembro de 2018 - LOA 2019.PDF0,22MB08/03/2019
Mensal2017MaioLOA - LEI N° 927 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.PDF0,27MB03/05/2017
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