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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 10/02/2026 18:14:08

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000005/2026Inexigibilidade000803/202606/02/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico da Banda Diego Peixoto, a ser realizado no dia 17 de fevereiro, durante o evento Montanha folia, neste municipioLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO OLIVEIRA PEIXOTO49.365.475/0001-70ServicoShow artistico com a Banda Diego PeixotoShow Artistico, com duracao de 02h Do artista Diego PeixotoSERVICOS1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000004/2026Inexigibilidade000802/202606/02/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico de Tyhenry e Banda, a ser realizado no dia 16 de fevereiro, durante o evento Montanha folia, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
14.079.571 HENRY DE ALMEIDA FIUZA ABRAS14.079.571/0001-78ServicoCONTRATACAO DE TYHENRY E BANDA SERVICOS1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000003/2026Inexigibilidade000801/202606/02/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico da cantora Ester Fraga, a ser realizado no dia 15 de fevereiro, durante o evento Montanha folia, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
54.166.155 ESTER FRAGA DA SILVA54.166.155/0001-21ServicoSHOW ARTISTICO COM A CANTORA ESTER FRAGA SERVICOS1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000002/2026Inexigibilidade000800/202606/02/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico da Banda Bond Kama, a ser realizado no dia 14 de fevereiro, durante o evento Montanha folia, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIVALDO PRATES COUTO40.391.569/0001-40ServicoSHOW ARTISTICO COM BANDA BOND KAMA SERVICOS1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000001/2026Dispensa000057/202609/02/2026Contratacao de empresa para assessoramento de Licenciamento Ambiental para execucao de obra de macrodrenagem no Municipio de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.225,00R$ 19.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AM GESTAO AMBIENTAL LTDA45.201.467/0001-38MaterialLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MACRODRENAGEM**LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRASS DE MACRODRENAGEM, CONTEPLANDO: - REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS (ENQUADRAMENTO, TRA E SID) - ELABORACAO DO PLANO DE CONTROLE RESIDUOSNSOLIDOS - PGRS - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A EMERGENCIA AMBIENTAL PARA AS FASES DA OBRAS - PLANO DE EDUCACAO AMBIENTAL - REQUERIMENTO JUNTO AO IPHAN - ELABORACAO DA FICHA DE CARACTERIZACAO DA ATIVIDADE COM OS ARQUIVOS SHAPELIFE DA AREA DO EMPREENDIMENTO - SOLICITACAO DE ANUENCIA JUNTO A AGERH SE COUBER - EMISSAO DA ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART - INCLUINDO TODAS AS TAXAS COM OS ORGAOS COMPETENTES.SERVICOS1,0000R$ 19.900,00R$ 19.900,00
000001/2026Inexigibilidade000799/202606/02/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico com a Banda Chapa Love, a ser realizado no dia 14 de fevereiro, durante o evento Montanha folia, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J P RAMOS LIMA ME10.601.666/0001-59ServicoCONTRATACAO DE BANDA CHAPA LOVE SERVICOS1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
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