Atualizado em: 20/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000038/2025Dispensa002344/202516/06/2025Aquisicao de materiais (sabre para motosserra, corrente, cabecote ...) a fim de atender as necessidades do setor de Limpeza Publica Da Secretaria Do Meio Ambiente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 67.793,00R$ 56.127,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialLAMINA 2 PONTAS*LAMINA 2 PONTAS - COMP. 350MM X 25,4/20MM , ESP. 2,710MM UNIVERSAL COM ARRUELA.UNIDADE50,0000R$ 21,39R$ 1.069,50
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialCABECOTE DE FIO DE NYLONCABECOTE DE FIO DE NYLON M12 SEMI-AUTOMATICO PARA ROCADEIRA HUSQVARNAUNIDADE100,0000R$ 46,55R$ 4.655,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialCARRETEL AUTOMATICOCARRETEL AUTOMATICO BATE E LIBERA MIDELO AZUL M12X175UNIDADE100,0000R$ 46,55R$ 4.655,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialSABRE PARA MOTOSERRASABRE PARA MOTOSERRA HUSQVARNA 61 20UNIDADE20,0000R$ 290,50R$ 5.810,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialCORRENTE *CORRENTE 3/8 063 1,6MM 72EUNIDADE100,0000R$ 98,50R$ 9.850,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialFIO DE NYLON 1FIO DE NYLON 3,00MM QUADRADO BOBINA 2,268KG (APROX 280) - VERMELHOUNIDADE100,0000R$ 150,44R$ 15.044,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialFIO DE NYLON 2FIO DE NYLON REDONDO BOBINA 2,268KG (APROX X 280) - VERMELHOUNIDADE100,0000R$ 150,44R$ 15.044,00
000036/2025Dispensa002346/202505/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO PARA A REALIZACAO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 56.400,02R$ 45.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENAN LIONEL MULER FRANCISCO DOS SANTOS 144752117038.596.958/0001-60ServicoENSAIO FOTOGRAFICO AEREO - MINIMO 15 FOTOSEnsaio Fotografico Aereo (entrega minima|: 15 fotos tratadas por acao)SERVICOS4,0000R$ 800,00R$ 3.200,00
RENAN LIONEL MULER FRANCISCO DOS SANTOS 144752117038.596.958/0001-60ServicoPRODUACAO DE VIDEO CURTO PARA REDES SOCIAISVideo Curto para Redes Sociais - 1 min.SERVICOS8,0000R$ 800,00R$ 6.400,00
RENAN LIONEL MULER FRANCISCO DOS SANTOS 144752117038.596.958/0001-60ServicoENSAIO FOTOGRAFICO TERRESTRES - MINIMO 30 FOTOSEnsaio Fotografico Terrestre (entrega minima|: 30 fotos tratadas por acao)SERVICOS10,0000R$ 800,00R$ 8.000,00
RENAN LIONEL MULER FRANCISCO DOS SANTOS 144752117038.596.958/0001-60ServicoPRODUCAO DE VIDEO ALTA COMPLEXIDADEVideo Institucional de Alta Complexidade 4 a 7 min.SERVICOS5,0000R$ 2.800,00R$ 14.000,00
RENAN LIONEL MULER FRANCISCO DOS SANTOS 144752117038.596.958/0001-60ServicoPRODUCAO DE VIDEO DE MEDIA COMPLEXIDADEVideo de media Complexidade 2 a 3 minSERVICOS7,0000R$ 2.000,00R$ 14.000,00
000035/2025Dispensa002184/202504/06/2025AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO/EXPEDIENTE PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DESTA PREFEITURA, DESTE MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 76.096,51R$ 53.890,87
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialADESIVO PARA PLACAS IDENTIFICACAO DE SALAS 30X10CM; LEITOSO BLACKOUT; IMP DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 5,00R$ 5,00
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialADESIVO PARA PLACAS IDENTIFICACAO DE SALAS 30X10CM; LEITOSO BLACKOUT; IMP DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 5,00R$ 5,00
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialADESIVO PARA PLACAS IDENTIFICACAO DE SALAS 30X10CM; LEITOSO BLACKOUT; IMP DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 5,00R$ 5,00
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialBORRACHA TROTAT 30 UNIDADE1,0000R$ 14,99R$ 14,99
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialBORRACHA PARA CARIMBO 60 UNIDADE1,0000R$ 14,99R$ 14,99
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialBORRACHA TROTAT 30 UNIDADE1,0000R$ 14,99R$ 14,99
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialPLACA DE RUA 40X20CM; PVC + LEITOSO + 3M; IMP DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 24,99R$ 24,99
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialBORRACHA TROTAT 30 UNIDADE2,0000R$ 14,99R$ 29,98
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialREFIL CARIMBO 60 UNIDADE1,0000R$ 29,99R$ 29,99
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialCARIMBO TRODAT 30 UNIDADE1,0000R$ 34,99R$ 34,99
000028/2025Dispensa001985/202507/05/2025Aquisicao de discos de arado para as grades aradoras vinculadas a Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de mante-las em plenas condicoes operacionais, assegurando a continuidade e a eficiencia no atendimento aos produtores rurais do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.844,75R$ 59.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialDISCO DE GRADE ARADORADISCO DE ARADO 28/6.00 FR 1.5/8 PARA GRADE ARADORAUNIDADE153,0000R$ 390,00R$ 59.670,00
000018/2025Inexigibilidade002433/202512/06/2025CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO, EVANGELIZASHOW COM O PADRE EDSON DELFINO, PARA APRESENTACAO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2025, NO PARQUE DE EXPOSICOES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.318.506 EDSON DELFINO50.318.506/0001-11ServicoSHOW ARTISTICO "EVANGELIZASHOW" COM O PADRE EDSON DELFINO SERVICOS1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000017/2025Inexigibilidade002418/202511/06/2025Contratacao de empresa de show artistico com a banda Chapa Love, para apresentacao a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, no festival do Sao Joao da Amizade, Raizes e Tradicao de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J P RAMOS LIMA ME10.601.666/0001-59ServicoCONTRATACAO DE BANDA CHAPA LOVE SERVICOS1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000016/2025Inexigibilidade002421/202506/06/2025Contratacao de empresa de show artistico com a Francildo Silva Pisadinha do Vaqueiro, para apresentacao a ser realizada no dia 05 de julho de 2025, no festival do Sao Joao da Amizade, Raizes e Tradicao de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 125.000,00R$ 125.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FP PRODUCOES MUSICAIS LTDA54.667.974/0001-52ServicoCONTRATACAO DE BANDA "FRANCILDO SILVA PISADINHA DO VAQUEIRO" SERVICOS1,0000R$ 125.000,00R$ 125.000,00
000015/2025Inexigibilidade002419/202505/06/2025Contratacao de empresa de show artistico com a BANDA V8, para apresentacao a ser realizada no dia 05 de julho de 2025, no festival do Sao Joao da Amizade, Raizes e Tradicao de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
56.201.134 PATRICK SILVA DE OLIVEIRA56.201.134/0001-25ServicoCONTRATACAO DE BANDA V8 SERVICOS1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000014/2025Inexigibilidade002417/202504/06/2025Contratacao de empresa de show artistico com a cantora Luiza Andrade, para apresentacao a ser realizada no dia 06 de julho de 2025, no festival do Sao Joao da Amizade, Raizes e Tradicao de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LA SHOW BUSINESS LTDA48.248.034/0001-26ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA LUIZA ANDRADE SERVICOS1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000013/2025Inexigibilidade002372/202504/06/2025Contratacao de empresa de show artistico com o TRIO CAPIXABA, para apresentacao a ser realizada no dia 05 de julho de 2025, no Arraia da EducacaoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.500,00R$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARTY SERVICOS E EVENTOS LTDA33.980.675/0001-01ServicoShow festa - Arraia da Educacao(Incluso despesas de hospedagem e alimentacao)UNIDADE1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS