Atualizado em: 25/11/2025 12:15:56

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000066/2025Dispensa003832/202514/11/2025Aquisicao de sulfato de aluminio para tratamento de agua no Distrito de Sao Sebastiao para atender as necessidades da secretaria de Meio Ambiente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.200,00R$ 14.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PHYSIO CROP AGRONEGOCIOS LTDA54.360.405/0001-60MaterialSULFATO DE ALUMINIO PARA DISTRITO DE SAO SEBASTIAOSULFATO DE ALUMINIO, 25 KGSACOS120,0000R$ 123,75R$ 14.850,00
000065/2025Dispensa003904/202512/11/2025Contratacao de pessoa juridica ou pessoa fisica para atender a demanda do 8º Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha/ES, com o objetivo de locacao de extintores, instalacao (mao de obra) e Servicos de brigadistas, com equipe com oito profissionais habilitados .Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 43.579,25R$ 14.162,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoMAO DE OBRA SER1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
53.205.562 RENATA MACHADO SANTOS53.205.562/0001-38ServicoServico de BrigadistasPrestacao de servicos de brigadistas, com equipe com 08 profissionais habilitados, atuando durante os dias 14 a 16 de novembro de realizacao do evento, garantindo a seguranca e o cumprimento das normas de prevencao e combate a incendios.DIARIAS20,0000R$ 280,00R$ 5.600,00
SAMA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA58.193.381/0001-52ServicoAluguel de Extintores SER25,0000R$ 302,50R$ 7.562,50
000064/2025Dispensa003905/202512/11/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de videomonitoramento durante o 8º Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha/ES, a ser realizado entre os dias 14 e 16 de novembro de 2025, visando garantir a seguranca, o controle e o acompanhamento das atividades do evento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.333,33R$ 24.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUARDIAO COMRECIO ESERVICO DE MONITORAMENTO24.734.856/0001-59ServicoPrestacao de servicos de videomonitoramentoPrestacao de servicos de videomonitoramento no 8º Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha/ES, entre os dias 14 a 16 de novembro de 2025SER1,0000R$ 24.500,00R$ 24.500,00
000036/2025Inexigibilidade003906/202503/11/2025Contratacao de empresa para a realizacao de shows artistico da Banda Black Fox Do Brasil, a ser realizado no dia 14 de novembro de 2025 durante o Festival Gastronomico da Carne de Sol, no municipio de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA SERVICOS LTDA29.560.389/0001-01ServicoShow Artistico Da Banda Black Fox do BrasilNo dia 14 de novembro de 2025, no Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha, com duracao de 2h00min.SER1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000035/2025Inexigibilidade003903/202503/11/2025Contratacao de empresa para a realizacao de shows artistico da Banda Trio Capixaba, a ser realizado no dia 15 de novembro de 2025, durante o Festival Gastronomico da Carne de Sol, no municipio de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARTY SERVICOS E EVENTOS LTDA33.980.675/0001-01ServicoShow Artistico Da Banda Trio CapixabaNo dia 15 de novembro de 2025, no Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha, com duracao de 2h00min.SER1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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