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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 20/03/2026 15:02:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
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000013/2026Inexigibilidade001154/202618/03/2026Contratacao de empresa de Show Artistico com a dupla Jo&Leticia para apresentacao a ser realizada no dia 10/04/2026 no municipio de Montanha, no evento Montanha 62 anos Tradicao, Sabor e Amizade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J L PRODUCOES LTDA49.704.316/0001-53ServicoPRESTACAO DE SERVICOShow Artitico da dupla Jo e Leticia, no dia 10 de abril de 2026, no 9°Festival Gatronomico da Carne de Sol de Montanha, com duracao de 2h00min.UNIDADE1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000012/2026Inexigibilidade001153/202618/03/2026Contratacao de empresa de Show Artistico com a Cantora Luma para apresentacao a ser realizada no dia 11/04/2026 no municipio de Montanha, no evento Montanha 62 anos Tradicao, Sabor e Amizade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.020.218 LUMA DE OLIVEIRA MOTTAS49.020.218/0001-05ServicoPRESTACAO DE SERVICOShow Artistico da cantora Luma de Oliveira Mottas, no dia 11 de abril de 2026, no 9°Festival Gastronomico da Carne de Sol de Montanha, com duracao de 2h00min.UNIDADE1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000011/2026Inexigibilidade000896/202618/03/2026Contratacao de empresa para a realizacao de show artistico do cantor Ze Vaqueiro, com apresentacao programada para o dia 03 de julho de 2026, durante o evento II Sao Joao da Amizade, Raizes e Tradicoes de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 570.000,00R$ 570.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA39.415.957/0001-34ServicoSHOW ARTISTICO COM O CANTOR ZE VAQUEIRO SERVICOS1,0000R$ 570.000,00R$ 570.000,00
000010/2026Inexigibilidade000895/202602/03/2026Contratacao de empresa para realizacao de show artistico com a cantora Luiza Andrade, a ser realizado no dia 12 de abril de 2026, durante o Evento Montanha: 62 Anos - Tradicao, Sabor e Amizade, no municipio de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LA SHOW BUSINESS LTDA48.248.034/0001-26ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA LUIZA ANDRADE SERVICOS1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000002/2026Dispensa000058/202616/03/2026Aquisicao de Contenier de lixo para suprir as necessidades do Setor de Limpeza Publica da Secretaria de Meio Ambiente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.804,40R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialContenier 1000 LCONTENIER PLASTICO DE LIXO COM TAMPA E RODAS.UNIDADE20,0000R$ 1.200,00R$ 24.000,00
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