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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 22/04/2026 16:15:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
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HojeLimpar
 
000010/2026Dispensa001158/202616/04/2026PRESTACAO DOS SERVICOS VETERINARIOS DE MICROCHIPAGEM, CADASTRO, VACINACAO, ATENDIMENTOS DE URGENCIA, AVALIACAO CLINICA PRE-OPERATORIA, INCLUINDO A REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PRE-OPERATORIOS, PROCEDIMENTO ELETIVO ANESTESICO, ESTERILIZACAO CIRURGICA DE CAES E GATOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS DURANTE OS PERIODOS PRE, TRANS E POS-OPERATORIOS E OUTROS PROCEDIMENTOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 64.991,64R$ 64.991,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES03.008.926/0001-11ServicoHEMOGRAMA + CASTRACAO EM FELINO MACHO DE ATE 8 KG, COM KIT DE MEDICACAO POS-OPERATORIA PARA 5 (CINCO) DIAS (ANTIBIOTICO, ANTIINFLAMATORIO E ANALGESICO), COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL.SERVICOS18,0000R$ 362,72R$ 6.528,96
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES03.008.926/0001-11ServicoHEMOGRAMA + CASTRACAO EM CANINO MACHO COM ATE DE 10 KG, CO KIT DE MEDICACAO POS OPERATORIA PARA 5 (CINCO) DIAS (ANTIBIOTICO, ANTIINFLAMATORIO E ANALGESICO) COM FIO DE SUTURA ABSORVIVELSERVICOS18,0000R$ 395,55R$ 7.119,90
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES03.008.926/0001-11ServicoMICRO CHIPAGEM NFC DE CANINOS E FELINOS(MATERIAL/MEDICAMENTO E APLICACAO)SERVICOS120,0000R$ 75,41R$ 9.049,20
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES03.008.926/0001-11ServicoHEMOGRAMA + CASTRACAO EM FELINO FEMEA, DE ATE 8 KG, COM KIT DE MEDICACAO POS- OPERATORIA PARA 5 (CINCO) DIAS (ANTIBIOTICO, ANTI INFLAMATORIO E ANALGESICO), COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL.SERVICOS42,0000R$ 449,97R$ 18.898,74
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES03.008.926/0001-11ServicoHEMOGRAMA + CASTRACAO EM CANINO FEMEA COM ATE DE 10 KG, CO KIT DE MEDICACAO POS OPERATORIA PARA 5 (CINCO) DIAS (ANTIBIOTICO, ANTIINFLAMATORIO E ANALGESICO) COM FIO DE SUTURA ABSORVIVELSERVICOS42,0000R$ 557,02R$ 23.394,84
000009/2026Dispensa001431/202608/04/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de infraestrutura eletrica temporaria, com fornecimento de equipamentos, materiais e mao de obra qualificada e plantao tecnico presencial, para atender ao evento Montanha 62 anos Tradicao, Sabor e Amizade nos dias 10 a 12 de abril, e para a Festa de Sao Joao de Montanha, nos dias 03 a 05 de julho.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 67.833,32R$ 63.000,00
 
000008/2026Dispensa001251/202607/04/2026Prestacao de servicos de videomonitoramento para atender ao 9° Festival Gastronomico da Carne de Sol, a ser realizado no periodo de 10 a 12 de abril de 2026 e no II Sao Joao da Amizade Raizes e Tradicoes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.700,00R$ 49.000,00
 
000007/2026Dispensa001176/202606/04/2026Prestacao de servicos de alugueis de extintores com mao de obra, Alvara de CBMES e promotor de eventos para atender ao 9° Festival Gastronomico da Carne de Sol, a ser realizado no periodo de 10 a 12 de abril de 2026 e no II Sao Joao da Amizade Raizes e Tradicoes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.532,50R$ 30.175,00
 
000006/2026Dispensa000386/202627/03/2026Aquisicao de materiais de premiacao esportiva, compreendendo trofeus e medalhas personalizados, destinados as cerimonias de premiacao dos Jogos Escolares de Montanha/ES, edicao 2026, realizados pela Secretaria de Educacao, Ciencia e Tecnologia (SEMECT).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.990,48R$ 33.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96MaterialTROFEUS EM MDF UNIDADE104,0000R$ 100,00R$ 10.400,00
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96MaterialMEDALHAS EM MDF + CORDAO UNIDADE1152,0000R$ 20,00R$ 23.040,00
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