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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 04/12/2025 08:16:05

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  01/10/2025AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES26.064.356/0001-82O presente convenio tem por objeto a delegacao peco MUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalizacao dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual n01/10/202530/05/2045R$ 189.561,60R$ 189.561,60
  01/10/2025AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES26.064.356/0001-82O presente convenio tem por objeto a delegacao peco MUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalizacao dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual n01/10/202530/05/2045R$ 189.561,60R$ 189.561,60
  01/10/2025AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES26.064.356/0001-82O presente convenio tem por objeto a delegacao peco MUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalizacao dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual n01/10/202530/05/2045R$ 189.561,60R$ 189.561,60
  25/07/2025ASSOCIACAO DOS PROD. FAM. DA COMUNID SANTOS ANTONI05.512.323/0001-88Termo de Fomento e a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), mediante a SUBVENCAO, conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho ANEXO I - e autorizada pela Lei nº 1.192 de 10 de JULHO de 2025.25/07/202525/08/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  25/07/2025ASSOCIACAO DOS PROD. FAM. DA COMUNID SANTOS ANTONI05.512.323/0001-88Termo de Fomento e a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), mediante a SUBVENCAO, conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho ANEXO I - e autorizada pela Lei nº 1.192 de 10 de JULHO de 2025.25/07/202525/08/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  25/07/2025ASSOCIACAO DOS PROD. FAM. DA COMUNID SANTOS ANTONI05.512.323/0001-88Termo de Fomento e a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), mediante a SUBVENCAO, conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho ANEXO I - e autorizada pela Lei nº 1.192 de 10 de JULHO de 2025.25/07/202525/08/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  30/05/2025ASSOCIACAO AGRIC. F DA FUMACA E TRINTA DE MAIO11.402.079/0001-01TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA FUMACA E TRINTA DE MAIO E PREFEITURA DE MONTANHA, PARA REALIZACAO, EM PARCERIA, DO EVENTO DENOMINADO FORRO SE LIGA NO 30.30/05/202530/06/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  30/05/2025ASSOCIACAO AGRIC. F DA FUMACA E TRINTA DE MAIO11.402.079/0001-01TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA FUMACA E TRINTA DE MAIO E PREFEITURA DE MONTANHA, PARA REALIZACAO, EM PARCERIA, DO EVENTO DENOMINADO FORRO SE LIGA NO 30.30/05/202530/06/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  30/05/2025ASSOCIACAO AGRIC. F DA FUMACA E TRINTA DE MAIO11.402.079/0001-01TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA FUMACA E TRINTA DE MAIO E PREFEITURA DE MONTANHA, PARA REALIZACAO, EM PARCERIA, DO EVENTO DENOMINADO FORRO SE LIGA NO 30.30/05/202530/06/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
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