Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2020DezembroLEILÃO 001 2020 PMM REVOGADO LEILÃO 001 2020 REVOGADO.pdf7,23MB03/12/2020
Anual2019 CONTRATO 088 2019 SUPERMERCADO MEDICI LTDA (AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIO)CONTRATO 088 2019.pdf2,11MB06/03/2020
Anual2018 contrato 028 2018. CEFISA CENTRO DE FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA ME ( PRESTAÇÃO DE FISIOTERAPIA)contrato 028 2018.pdf1,82MB04/03/2020
Anual2018 dispensa 001 2018 CONSORCIO PUBLIQUE DA REGIÃO NORTEdispensa 001 2018.pdf2,41MB04/03/2020
Mensal2019AgostoEdital Pregão Presencial n°012/2019, aquisição de material de construção, destinado a manutenção das estradas, ruas, e avenidas.PREGÃO PRESENCIAL N° 012 2019.pdf2,59MB21/08/2019
Mensal2019JulhoINEXIGIBILIDADE 001 2019 PREFEITURAINEXIGIBILIDADE 001 2019 PREFEITURA.pdf1,94MB25/07/2019
Mensal2019JulhoDISPENSA 002 2019DISPENSA 002 2019.pdf1,62MB25/07/2019
Mensal2019AbrilTERMO ADITIVO AO PREGÃO 0021 2017TERMO ADITIVO AO PREGÃO 0021 2017 001.pdf0,19MB03/04/2019
Mensal2019Janeiro TOMADA DE PREÇOS N° 04 Costrução da UMEI “CANTINHOS DAS FLORES”situada a Rua josé Hilário Ávila, Bairro Decão, municipio de Montanha.EDITAL TP 004 2018.pdf0,53MB01/02/2019
Mensal2018JunhoCONTRATAÇÃO PROFISSIONAL PARA FISIOTERAPIA DESTINADA AO FMS.EDITAL PREGÃO 011 FISIOTERAPIA.pdf0,56MB17/07/2018
Mensal2018MaioPREGÃO PRESENCIAL ENCERRADOPREGÃO PRESENCIAL 20-2018-ENCERRADO.PDF0,03MB25/06/2018
Mensal2018MaioPREGÃO PRESENCIAL DESERTOPREGÃO PRESENCIAL 15-2018-DESERTO.PDF0,08MB25/06/2018
Mensal2018MarçoPREGÃO PRESENCIAL ENCERRADOPREGÃO PRESENCIAL 8-2018-ENCERRADO.PDF0,06MB25/06/2018
Mensal2018MarçoPREGÃO PRESENCIAL ENCERRADOPREGÃO PRESENCIAL 16-2018-ENCERRADO.PDF0,03MB25/06/2018
Mensal2018AbrilPREGÃO PRESENCIAL ENCERRADO.PREGÃO PRESENCIAL 13-2018-ENCERRADO.PDF0,03MB25/06/2018
Mensal2018AbrilPREGÃO PRESENCIAL-DESERTOPREGÃO PRESENCIAL 10-2018 DESERTO.PDF0,05MB25/06/2018
Mensal2018AbrilPREGÃO PRESENCIAL DESERTO-PREGÃO PRESENCIAL 06-2018-DESERTO.PDF0,05MB25/06/2018
Mensal2018AbrilPREGÃO PRESENCIAL DESERTOPREGÃO PRESENCIAL 002-2018-DESERTO FMS.PDF0,05MB25/06/2018
Mensal2018JaneiroEDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017EDITAL PREGAO 019 2017 FMAS.pdf0,52MB24/01/2018
Mensal2017JunhoCONTRATO PREGÃO 012/2017.CONTRATO BRITO E SILVA PREGAO 012 PAPELARIA EDUCAÇÃO.pdf6,83MB26/06/2017
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