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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Código Tributário Municipal (Documentos) (2) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Montanha ( Total de Arquivos 1 )
  2025Lei Complementar nº 035/2025 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTANHACódigo Tributário do Município de Montanha.pdf6.91 MB02/10/2025
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Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 44 )
 Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Montanha ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Montanha ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Montanha ( Total de Arquivos 39 )
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Tipo: Decretos Legislativos (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 42 )
Tipo: Diário Oficial dos Municípios (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 774 )
Tipo: Lei Ogânica (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
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