Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LEONARDO GALVAO DE OLIVEIRAFiscal TitularDecreto 479501/10/202531/07/2026
IRAN CAMPOS SOUZAFiscal TitularDecreto 479606/11/202531/07/2026
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp21924-10-25_113807.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
23/09/2025 0010138/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 557,00
28/10/2025 0011438/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 429,14
12/11/2025 0012084/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 745,63
19/11/2025 0012574/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 1.041,28
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