Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
IRAN CAMPOS SOUZAFiscal TitularDecreto 479627/03/202522/04/2025
LEONARDO GALVAO DE OLIVEIRAFiscal TitularDecreto 479530/06/202531/12/2025
ELSON SOARES DA PAIXAOFiscal TitularDecreto 478815/07/202531/12/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025004154/2024Aditivo13/05/20251° TERMO ADITIVOVIGENTER$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/05/2025 0004213/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 308,57
26/06/2025 0006444/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 1.196,95
26/06/2025 0006452/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 743,24
26/06/2025 0006454/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 1.119,14
26/06/2025 0006455/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 372,09
10/07/2025 0007004/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 333,60
14/07/2025 0007137/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 510,61
22/07/2025 0007564/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 703,85
14/08/2025 0008378/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 640,49
14/08/2025 0008450/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 152,82
22/08/2025 0008841/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 815,21
10/09/2025 0009660/2025 OriginalOrcamentarioPOSTO OURO NEGRO LTDAR$ 915,99
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