Atualizado em: 09/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000346/2025",
    "assinatura": "2025-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.172.370/0001-13",
    "nome_favorecido": "FABIO FLORES DOS ANJOS 97688053749",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DO PALESTRANTE FABIO FLORES DOS ANJOS, PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE ABORDAGENS PEDAGOGICAS INOVADORAS PARA APRIMORAR A APRENDIZAGEM E A EDUCACAO PARA O INICIO DO ANO LETIVO DE 2025, ATRAVES DE FORMACAO CONTINUADA NA JORNADA DE PLANEJAMENTO PE",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 14000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000103/2025",
    "assinatura": "2025-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.327.795/0001-94",
    "nome_favorecido": "JHONE ALVES NASCIMENTO",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE PAES (PAO FRANCES E PAO DOCE) AO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO, SE FAZ NECESSARIA PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INSTITUCIONAIS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 44700.000000000
  }
]
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