Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHA",
    "contrato": "000020/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000063/2023",
    "assinatura": "2024-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.943.175/0001-93",
    "nome_favorecido": "MFI EMPREENDIMENTO LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICO DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Contratacao de empresa, para a Reforma e Ampliacao da EMEFTI SAO SEBASTIAO DO NORTE, atraves do plano de aplicacao dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Ampliacao e Melhoria das Condicoes de Oferta da Educacao Infantil no Espirito Santo FUNPAES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2583805.946600000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004142/2024",
    "assinatura": "2024-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.712.282/0001-12",
    "nome_favorecido": "ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao emergencial de servicos de Transporte Escolar, dos alunos das Escolas de Tempo Integral Estadual,  no municipio de Montanha ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2964824.880000000
  }
]
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