Atualizado em: 20/03/2026 15:02:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTANHA",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003699/2025",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.751.647-**",
    "nome_favorecido": "GABRIEL SOUZA MARQUES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para servicos de Vidracaria, com fornecimento de mao de obra e materiais, fornecimento e instalacao de vidros, visando a troca, manutencao e instalacao de vidros novos, remocao correta, descarte de vidros velhos, servi",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1034.840000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTANHA",
    "contrato": "000011/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000885/2026",
    "assinatura": "2026-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.974.897-**",
    "nome_favorecido": "MARIA DAS GRACAS BITENCOURT SANTOS",
    "categoria": "Locacao de Bens Imoveis - ALUGUEL",
    "objeto": "Locacao do imovel localizado a Rua Laurindo Macedo, 63, bairro Dominguinhos, municipio de Montanha/ES, destinado a atender familias em situacao de vulnerabilidade social, usuaria da Politica de Assistencia Social do municipio de Montanha/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2100.000000000
  }
]
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