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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao das Bandeiras se faz necessaria diante da obrigatoriedade em Predios Publicos de acordo com a legislacao vigente, orgaos publicos devem exibir as Bandeiras Nacional, estadual e Municipal em local de destaque, conforme previsto na constituicao federal (art. 13 paragrafo1º) e nas constituicoes Estaduais. O seu uso e regulamento pela Lei no. 5.700/1971

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL	Bandeira oficial do brasil tamanho 1,35 x 1,93 100 poliester	5,0000	R$ 179,00	R$ 895,00
Material	BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	Bandeira oficial de estado do Espirito Santo tamanho 1,35 x 1,93m 100 poliester	5,0000	R$ 179,00	R$ 895,00
Material	BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE MONTANHA	Bandeira oficial do Municipio de Montanha tamanho 1,35 x 1,83m 100 poliester	5,0000	R$ 189,00	R$ 945,00
					Total Geral R$ 2.735,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0004215/2025	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 2.735,00
				Total Geral R$ 2.735,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: