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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual09/07/20252024Não se AplicaLOA para o exercício de 2024 - Lei 1.153/2023 e Anexos LOA 2024 - Lei 1.153-2023 e anexos.pdf1.23 MB
Anual22/05/20252022Não se Aplica2022 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das DespesasDemonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas.pdf0,01MB
Anual22/05/20252022Não se Aplica2022 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaDemonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf0,01MB
Não se Aplica22/05/20252022Não se AplicaDemonstrativo I - Metas AnuaisDemonstrativo I - Metas Anuais.pdf0,02MB
Anual22/05/20252025Não se Aplica2025 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das DespesasDemonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas.pdf0,01MB
Anual22/05/20252025Não se Aplica2025 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaDemonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf0,01MB
Não se Aplica22/05/20252025Não se AplicaDemonstrativo I - Metas AnuaisDemonstrativo I - Metas Anuais.pdf0,02MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e FunçãoAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.pdf0,08MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os RecursosAnexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos.pdf0,09MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/AtividadeAnexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto Atividade.pdf0,10MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria EconômicaAnexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica.pdf0,09MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de GovernoAnexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.pdf0,21MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria EconômicaAnexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica.pdf0,10MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo II - Resumo Geral da ReceitaAnexo II - Resumo Geral da Receita.pdf0,08MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasAnexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.pdf0,02MB
Anual14/05/20252025Não se Aplica2025 - Sumário GeralSumário Geral.pdf0,02MB
Mensal03/02/20252025FevereiroLOA EXECICIO DE 20025.LEI Nº 1.173, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 LOA.pdf0,25MB
Não se Aplica29/05/20242024Não se AplicaAnalítico da DespesaAnalítico da Despesa.pdf0,28MB
Não se Aplica29/05/20242024Não se AplicaAnalítico da DespesaAnalítico da Despesa.pdf0,28MB
Não se Aplica29/05/20242023Não se AplicaAnalítico da DespesaAnalítico da Despesa.pdf0,31MB
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