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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 31/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000013/2025Dispensa001637/202531/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servico de arbitragem para eventos esportivos escolares do Ensino Fundamental para os jogos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.537,20R$ 11.112,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOC. ESPIR. SANT. DE OFIC. DE FUTSAL - A.E.S.O.F04.777.014/0001-77ServicoSERVICOS DE ARBITRAGEMComposto com 3 arbitros, incluindo todas as despesas.UNIDADE24,0000R$ 463,00R$ 11.112,00
000012/2025Dispensa001205/202524/03/2025Aquisicao de material de consumo/oleos lubrificantes para manutencao de veiculos e maquinarios da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Obras, a fim de atender as necessidades, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 67.441,04R$ 61.990,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialESTOPAEstopa Polimento Piramide 150 GRUNIDADE50,0000R$ 6,40R$ 320,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialBOMBABomba - 24v p/ transf diesel 304UNIDADE1,0000R$ 450,49R$ 450,49
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialBOMBABomba - 24v p/ transf diesel 304UNIDADE1,0000R$ 450,49R$ 450,49
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialBOMBABomba - 24v p/ transf diesel 304UNIDADE1,0000R$ 450,49R$ 450,49
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialOLEOOleo - Uni Fta 1LUNIDADE15,0000R$ 30,16R$ 452,40
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialOLEOOleo - Uni Fta 1LUNIDADE15,0000R$ 30,16R$ 452,40
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialOLEOOleo - Uni Fta 1LUNIDADE15,0000R$ 30,16R$ 452,40
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialTRAPOTrapo costurado piramide 1 kgUNIDADE40,0000R$ 17,20R$ 688,00
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialCORREIAF C-54 Correia de TransmissaoUNIDADE12,0000R$ 75,03R$ 900,36
CHIRLEI GOMES ALMEIDA24.690.583/0001-98MaterialCORREIAF C-54 Correia de TransmissaoUNIDADE12,0000R$ 75,03R$ 900,36
000011/2025Dispensa001050/202524/03/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE VIDRACARIA E DIVISORIAS, DESTINADOS AS UNIDADES DE ENSINO E SETORES PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCACAO, DESTE MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.147,90R$ 61.949,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialCOLA DE SILICONE ACETICO280g Material inclui aplicacaoUNIDADE15,0000R$ 35,00R$ 525,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialPUXADOR TUBULAR RETODe 40 cm Aplicacao em portas de vidroUNIDADE10,0000R$ 152,99R$ 1.529,90
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialPORTA PARA DIVISORIA CELULAR COMPLETAIncluindo fechaduraUNIDADE5,0000R$ 380,00R$ 1.900,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialFECHADURA PORTA DE CORRER VIDRO/ALVENARIAKITUNIDADE11,0000R$ 225,00R$ 2.475,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialFECHOTrincos, inclui inalacaoUNIDADE33,0000R$ 80,00R$ 2.640,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialFECHADURA PORTA DE CORRER VIDRO/VIDROInclui instalacaoUNIDADE12,0000R$ 255,00R$ 3.060,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialROLDANAS EXCENTRICASTec vidro 6 mm P/JANELAS DE CORRER Material inclui instalacaoUNIDADE50,0000R$ 62,70R$ 3.135,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialQUADRADOS DE VIDRO CANELADO3mm Material inclui instalacao e remocao do material avariado que estiver no local da instalacao em portas e janelasMETROS QUADRADO11,0000R$ 295,00R$ 3.245,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialPORTA DE VIDROTemperado de 10MM com instalacao, medindo 2,15M2 , fume,COMPLETO COM PUXADOR TUBULAR E TRINCO EMBUTIDO.UNIDADE2,0000R$ 2.100,00R$ 4.200,00
DHIEGO DIAS SANTOS39.396.555/0001-30MaterialFECHADURA PARA PORTA DE ABRIR DE VIDROInclui instalacaoUNIDADE23,0000R$ 220,00R$ 5.060,00
000010/2025Dispensa000499/202520/03/2025Prestacao de Servicos de Assessoria e Orientacao tecnica na elaboracao da Prestacao de contas Anual de 2024 da Prefeitura Municipal de Montanha, de acordo com a IN 068/2020.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.333,33R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WSIMON ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA09.261.527/0001-44ServicoASSESSORIA E ORIENTACAO TECNICA NA ELABORACAO DA PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE 2024Prestacao de servicos de Assessoria e Orientacao Tecnica na elaboracao da Prestacao de Contas anual de 2024 da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, de acordo com a IN 068/2020, contemplando: - Assessoria e orientacao na analise dos demonstrativos contabeis com orientacao na elaboracao do relatorio conclusivo de gestao; - Assessoria e orientacao tecnica quanto as informacoes contabeis das movimentacoes, de almoxarifado e patrimonio ocorridas no exercicio de 2024, registradas na contabilidade, com as informacoes fornecidas setor de almoxarifado e patrimonio; - Assessoria e consultoria no que tange as informacoes contabeis das movimentacoes ocorridas na divida ativa tributaria e nao tributaria, com os devidos lancamentos de provisoes; - Assessoria e consultoria no que tange aos ajustes e lancamentos de atualizacao de valores do demonstrativo da divida fundada e divida flutuante; - Assessoria e consultoria no que tange aos ajustes que se fizeram necessarios nas movimentacoes contabeis das contas intra-orcamentarias; -Assessoria, consultoria e orientacao, no acompanhamento e validacao dos dados enviados atraves do Cidades na pagina do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES, relativo a todos os arquivos estruturados e nao estruturados exigidos pela Instrucao Normativa do TCEES, relativo a todos os arquivos estruturados e nao estruturados exigidos pela Instrucao Normativa do TCEES n°. 068/2020, referente a prestacao de Conta Anual do Exercicios de 2024. Assessoria, consultoria e orientacao relativa aos questionamentos/notificacoes do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES, referente a prestacao de Contas anual do exercicio de 2024.SERVICOS1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000009/2025Dispensa001254/202517/03/2025Aquisicao de material de consumo/limpeza/generos alimenticios para atender o Gabinete da Prefeita, Secretaria de Administracao e Planejamento, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Comunicacao, Secretaria de Obras, Servicos Urbanos e viacao, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Educacao, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 90.714,74R$ 62.141,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialDETERGENTEDETERGENTE LIQUIDO, PARA LAVAR LOUCAS, NEUTRO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500 ML, INODORO.UNIDADE10,0000R$ 2,89R$ 28,90
MS SUPERMERCADO LTDA08.417.907/0001-62MaterialDESINFETANTEDESINFETANTE LIQUIDO, GERMICIDA E BACTERICIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 2 LITROS, VALIDADE MINIMA DE 12 MESESLITRO7,0000R$ 4,45R$ 31,15
BRITO E SILVA COM. EL. ELETR. LTDA ME30.970.719/0001-16MaterialSaco de lixo 50 litrosSACO PARA LIXO DOMESTICO, DE POLIETILENO, CAPACIDADE DE 50 LITROS, ROLO COM 100 UNIDADES.ROLO2,0000R$ 15,80R$ 31,60
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialESPONJA DE LOUCA DUPLA FACEESPONJA PARA LIMPEZA TIPO DUPLA FACE, COMPOSTA DE POLIURETANO E FRIBRA SINTETICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO 110X75X9, COM FORMATO RETANGULAR, NA COR AMARELO COM VERDE, PACOTE COM 4 UNIDADES.PACOTE10,0000R$ 3,49R$ 34,90
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialESPONJA DE LOUCA DUPLA FACEESPONJA PARA LIMPEZA TIPO DUPLA FACE, COMPOSTA DE POLIURETANO E FRIBRA SINTETICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO 110X75X9, COM FORMATO RETANGULAR, NA COR AMARELO COM VERDE, PACOTE COM 4 UNIDADES.PACOTE10,0000R$ 3,49R$ 34,90
MS SUPERMERCADO LTDA08.417.907/0001-62MaterialESPONJA DE LOUCA DUPLA FACEESPONJA PARA LIMPEZA TIPO DUPLA FACE, COMPOSTA DE POLIURETANO E FRIBRA SINTETICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO 110X75X9, COM FORMATO RETANGULAR, NA COR AMARELO COM VERDE, PACOTE COM 4 UNIDADES.PACOTE12,0000R$ 3,45R$ 41,40
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialESPONJA DE LOUCA DUPLA FACEESPONJA PARA LIMPEZA TIPO DUPLA FACE, COMPOSTA DE POLIURETANO E FRIBRA SINTETICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO 110X75X9, COM FORMATO RETANGULAR, NA COR AMARELO COM VERDE, PACOTE COM 4 UNIDADES.PACOTE12,0000R$ 3,49R$ 41,88
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialESPONJA DE LOUCA DUPLA FACEESPONJA PARA LIMPEZA TIPO DUPLA FACE, COMPOSTA DE POLIURETANO E FRIBRA SINTETICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO 110X75X9, COM FORMATO RETANGULAR, NA COR AMARELO COM VERDE, PACOTE COM 4 UNIDADES.PACOTE12,0000R$ 3,49R$ 41,88
MS SUPERMERCADO LTDA08.417.907/0001-62MaterialDETERGENTEDETERGENTE LIQUIDO, PARA LAVAR LOUCAS, NEUTRO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500 ML, INODORO.UNIDADE16,0000R$ 2,85R$ 45,60
SUPERMERCADO PEG PAG LTDA-ME36.355.790/0001-75MaterialDETERGENTEDETERGENTE LIQUIDO, PARA LAVAR LOUCAS, NEUTRO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500 ML, INODORO.UNIDADE16,0000R$ 2,89R$ 46,24
000008/2025Dispensa001204/202511/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE 02 (DOIS) CAMIMHAO BASCULANTE PARA COLETA DE GALHOS, ENTULHOS, LIXO URBANO E DOMICILIAR PARA ATENDER A LIMPEZA PUBLICA, DESTE MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 117.500,00R$ 62.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JORGE REIS ALVES DE BRITO030.874.637-60ServicoLOCACAO DE CAMINHAOcaminhao basculante truck 6x2, horario das 07:00 as 15:00 horas ( entulhos e galhos) com capacidade minima de 12 metros cubicos, potencia minima de 210 cvs, 06 cilindros, caixa de cambio minimo de 06 marchas e 01 re, ptb minimo de 23.000 kg, lonas nas rodas dianteiras e traseiras, medidor de combustivel. Equipamento/acessorio extra:cacama metalica reforcada, tipo basculante, com capacidade minima de 12.0 m cubicos acionada hidraulicamente com tampa de abertura traseira vertical e horizontal, a borracha e para choque traseiro em bom estado de conservacao (pintura, mecanica, pneus e documentacao regular) o comsbutivel sera por conta da contratante, a manutencao e motorista sera por conta da contratada prever mobilizacao e desmobilizacao do equipamento, atendendo assim a demanda do setor de limpeza publica.MES5,0000R$ 5.000,00R$ 25.000,00
JORGE REIS ALVES DE BRITO030.874.637-60ServicoLOCACAO DE CAMINHAOcaminhao basculante truck 6x2, horario das 16::00 as 22:00 horas ( coleta de lixo domiciliar e urbano)com capacidade minima de 12 metros cubicos, potencia minima de 210 cvs, 06 cilindros, caixa de cambio minimo de 06 marchas e 01 re, ptb minimo de 23.000 kg, lonas nas rodas dianteiras e traseiras, medidor de combustivel. Equipamento/acessorio extra:cacama metalica reforcada, tipo basculante, com capacidade minima de 12.0 m cubicos acionada hidraulicamente com tampa de abertura traseira vertical e horizontal, a borracha e para choque traseiro em bom estado de conservacao (pintura, mecanica, pneus e documentacao regular) o comsbutivel sera por conta da contratante, a manutencao e motorista sera por conta da contratada prever mobilizacao e desmobilizacao do equipamento, atendendo assim a demanda do setor de limpeza publica.MES5,0000R$ 7.500,00R$ 37.500,00
000005/2025Inexigibilidade001576/202519/03/2025PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MONTANHA/ES, NA IMPRENSA OFICIAL DO ESPIRITO SANTO DIO/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 100.009,98R$ 100.009,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoPUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS CM/CL6902,0000R$ 14,49R$ 100.009,98
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