Atualizado em: 18/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000023/2024Dispensa001295/202410/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de locacao e manutencao da rede de energia eletrica com uso de 05 transformadores diariamente durante todo o evento do Parque de Exposicao ´´Edmilson Firme Simao``, durante o evento 60 anos de Emancipacao Politica de Montanha,nos dias 12 a 16 de abril de 2024 no municipio de Montanha ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS DOS SANTOS MACHADO DA ROS-ME39.813.050/0001-23ServicoPRESTACAO DE SERVICO SERVICOS1,0000R$ 37.000,00R$ 37.000,00
000017/2024Inexigibilidade001441/202404/04/2024Contratacao de apresentacao artistica do padre Edson Delfino e banda, no evento 60 anos de emancipacao politica a ser realizado no dia 16 de abril de 2024, no parque de exposicoes Edmilson Firme Simao, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDSON DELFINO50.318.506/0001-11ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA SERVICOS1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000022/2024Dispensa001046/202404/04/2024Aquisicao de materiais para confeccao de vassouras ecologicas utilizadas no programa 'Moeda de Troca' da Secretaria de Meio Ambiente, fabricadas na Usina de Triagem e Compostagem deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAUL SOARES SANTOS VASSOURAS23.198.654/0001-77MaterialCUNHAS DE MADEIRACUNHAS DE MADEIRA PARA VASSOURAS DOMESTICAS Nº 4UNIDADE3000,0000R$ 0,50R$ 1.500,00
RAUL SOARES SANTOS VASSOURAS23.198.654/0001-77MaterialCABOS PARA VASSOURACABOS PARA VASSOURAS GARI (CABOS GRANDES COM 1,5 M)UNIDADE1500,0000R$ 4,00R$ 6.000,00
RAUL SOARES SANTOS VASSOURAS23.198.654/0001-77MaterialCAPA PLUG NOVACAPAS PLUG PARA VASSOURAS DOMESTICAS N°4PC3000,0000R$ 2,00R$ 6.000,00
RAUL SOARES SANTOS VASSOURAS23.198.654/0001-77MaterialCUNHAS DE MADEIRACUNHAS DE MADEIRA PARA VASSOURAS GARI (FORMATO RETO )UNIDADE1500,0000R$ 4,00R$ 6.000,00
RAUL SOARES SANTOS VASSOURAS23.198.654/0001-77MaterialCABOS PARA VASSOURACabos com rosca para vassouras domestica n°4UNIDADE3500,0000R$ 3,00R$ 10.500,00
000021/2024Dispensa001453/202404/04/2024Aquisicao de trofeus e medalhas necessarios a premiacao dos Jogos Escolares - Fase Municipal 2024 a realizar-se dos dias 23 a 26 de abril, promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.020,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96ServicoTrofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento.Trofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com adesivo, base em MDF com gravacao dos nomes e/ou categorias com adesivos, com tamanho de 30cm.UNIDADE8,0000R$ 60,00R$ 480,00
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96ServicoTrofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com adTrofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com adesivo, base em MDF com gravacao dos nomes e/ou categorias com adesivos, com tamanho de 40cm.UNIDADE8,0000R$ 80,00R$ 640,00
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96ServicoTrofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados.Trofeu em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com adesivo, base em MDF com gravacao dos nomes e/ou categorias com adesivos, com tamanho de 25cm.UNIDADE24,0000R$ 50,00R$ 1.200,00
ANAIR INEZ BISSOLI31.468.202/0001-96ServicoMedalha em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com aMedalha em MDF com recorte especial e apliques decorativos, personalizados com dados do evento com adesivos, base em MDF com gravacao dos nomes e/ou categorias com adesivos com tamanho de 8cm.UNIDADE200,0000R$ 8,50R$ 1.700,00
000020/2024Dispensa001454/202403/04/2024Contratacao de empresa especializada em ARBITRAGEM para os jogos Escolares Fase Municipal a realizar-se nos dias 23 a 26 de Abril de 2024 realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.079,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOC. ESPIR. SANT. DE OFIC. DE FUTSAL - A.E.S.O.F04.777.014/0001-77ServicoSERVICOS DE ARBITRAGEM UNIDADE24,0000R$ 128,33R$ 3.079,92
000019/2024Dispensa001225/202403/04/2024Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de serralheria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo desta Prefeitura de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 45.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoPORTAO: Casa dos Projetos do VinhaticoMedidas: 1,00 x 2,10UNIDADE1,0000R$ 800,00R$ 800,00
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoCONSERTO DAS TRAVES E PINTURA: Campo Sintetico de Sao Sebastiao do Norte UNIDADE1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoCONSERTO DE TELA: Campo Sintetico de Sao Sebastiao UNIDADE1,0000R$ 4.250,00R$ 4.250,00
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoPORTAO: portao da entrada do Campo Sintetico de sao Sebastiao do Norte (medidas 2,50 x 3,50) UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoPINTURA: pintura da base de ferro do Campo Sintetico de Sao Sebastiao UNIDADE1,0000R$ 12.750,00R$ 12.750,00
ROBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR27.000.307/0001-49ServicoCONSERTO DA ESTRUTURA DO ALAMBRADO: Campo Sintetico de Sao Sebastiao do Norte UNIDADE1,0000R$ 17.800,00R$ 17.800,00
000014/2024Dispensa001488/202402/04/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de cameras de videomonitoramento para o municipio de Montanha-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 51.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialSWITCHSwitch PoE nao gerenciado Fast Ethernet de 8 portas (protecao contra surtos de 6KV para melhorar a confiabilidade em ambientes adversos. O dispositivo de protecao contra surtos integrado protege o switch contra raios repentinos em ambientes adversos.UNIDADE1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialNVRNVR 1U 16 PoE 4K de 16 canais (largura de banda de entrada de ate 160Mbps)UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialCAMERACamera de rede bullet fixa AcuSense de 4MP (imagens de alta qualidade com resolucao de 4MP, microfone embutido para seguranca de audio em tempo real)UNIDADE1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialCAMERACamera de rede Mini Bullet fixa ColorVu de 4MP (imagens de alta qualidade com resolucao de 4MP, imagens nitidas contra luz de fundo forte devido a tecnologia WDR de 130Db)UNIDADE1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialHD46300306 HD 6TB 3,5 SATA 3 256MB CACHE ST6000VX001 SEAGATE (suporta ate 64 cameras em HD, oferece protecao ativa ao armazenamento de vigilancia, incluindo reconstrucao de volume rapida com RAID rapidRebuild)UNIDADE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialTECLADO USBTeclado USB (Teclado USB completo, suporta diversas cameras, NVRs, DVRs e tambem iVMS 4200, os botoes podem ser usados para executar funcoes poderosas)UNIDADE1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialNVRNVR 4K de 32 canais 1.5U PoE (entrada de camera IP de ate 32 canais, largura de banda de entrada de ate 256 Mbps)UNIDADE1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24ServicoPRESTACAO DE SERVICOSConstrucao da rede com os pontos anexadosSERVICOS1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialCAMERASpeed Dome (excelente desempenho em pouca luz com tecnologia DarkFighter, ampla visao noturna com distancia IR de ate 200m, captura de rosto: ate 5 rostos capturados ao mesmo tempo), 7 polegadas 4MP 32X alimentado por DarkFighter IR NetworkUNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
ISP PLUS LTDA48.692.931/0001-24MaterialCAMERACamera de monitoramento inteligente IR ANPR de 4 MP (alto desempenho, funcoes inteligentes: suporta reconhecimento de placas LPR, tipo de veiculo, cor e reconhecimento do fabricante, captura de veiculo sem placa, deteccao de direcao e captura de motocicleta)UNIDADE1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000012/2024Inexigibilidade001035/202401/04/2024Contratacao de empresa para a apresentacao artistica do Cantor "Toni Balbi" no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 14 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLANA MARIA FREITAS CHAVES20.188.669/0001-66ServicoCONTRATACAO DE ARTISTAContratacao de empresa para a apresentacao artistica do Cantor "Toni Balbi" no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 14 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.SERVICOS1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000013/2024Inexigibilidade001442/202401/04/2024Contratacao de empresa para a apresentacao artistica do Cantor "Neto Queiroz" no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 15 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADALTO MARES PEREIRA NETO52.301.848/0001-54ServicoCONTRATACAO DE ARTISTAContratacao de empresa para a apresentacao artistica do Cantor "Neto Queiroz" no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 15 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.SERVICOS1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000007/2024Inexigibilidade001206/202401/04/2024Contratacao de empresa para a apresentacao artistica da Dupla Gustavo Moura e Rafael no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 13 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 120.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA08.760.500/0001-33ServicoCONTRATACAO DE ARTISTAContratacao de empresa para a apresentacao artistica da Dupla Gustavo Moura e Rafael no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 13 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.SERVICOS1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
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