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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCAMON INF - Informações Gerais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCAMON

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Não se Aplica29/07/20252024Não se AplicaDECRETO Nº 4.748, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCAMON .Decreto nº 4748-2024 - nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - COMCAMON.pdf327.19 KB
Não se Aplica29/07/20252023Não se AplicaLei nº 1138/2023 - Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Montanha/ESLei 1138-2023 - Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no Município de Montanha.pdf10.96 MB
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