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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Aquisicao de MATERIAL DE CONSUMO/KIT LANCHES, destinado, As reunioes de alinhamento pedagogico e administrativo para o ano letivo de 2026 demandam cronogramas intensos e discussoes tecnicas profundas. A oferta de kits de lanche no local de trabalho minimiza interrupcoes e deslocamentos externos dos participantes das escolas de Ensino Infantil ? Creches, garantindo que o foco permaneca nas metas educacionais e no cumprimento da pauta prevista, resultando em maior aproveitamento das horas de trabalho.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2026	0002707/2026	Original	002 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO	R$ 3.460,00
				Total Geral R$ 3.460,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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