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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1/2 ( meia) diaria para a Secretaria de Cultura e Turismo a Srª Evany Porto de Lyra custear despesas de viagem (  alimentacao ) ao municipio de Sao mateus ES, no dia 18 de novembro de 2025, para estar participando do Panorama e Capacitacao Inicial para os Comites de Gestao Colegiada ( Escuta Especializada) da Regiao Norte II- com abrangencia do Municipio de Montanha, no Auditorio da Promotoria de Justica de Sao Mateus ES, localizado na Avenida Joao Nardoto, n° 39- Jaqueline.(DECRETO N° 4.487 - 31 DE JANEIRO DE 2022).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0010138/2025	Original	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 200,00
18/11/2025	0010138/2025	Anulacao	001 - GABINETE DO SECRETARIO	-R$ 200,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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