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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de  materiais de Generos Alimenticios, destinados a alimentacao escolar  dos alunos da Rede Municipal do Ensino Infantil ( Creches) deste Municipio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE PEITO DE FRANGO	File de peito de frango, sem osso, sem pele e sem gordura, congelado, acondicionados em embalagem de polietileno resistente, ate 2 kg por pacote, devidamente selada, com especificacao do produto, peso, data de fabricacao, prazo de validade e marca/procedencia. Devera apresentar consistencia firme e nao amolecida, odor e cor caracteristicos. Nao deve apresentar formacoes de cristais de gelo, penas e penugens, perfuracoes, coagulos e queimaduras por congelamento. O produto devera respeitar o limite maximo de agua estabelecido pelo Ministerio da Agricultura. Devendo conter registro no SIF ou SISP. Validade de no minimo 06 meses contados a partir da entrega.	300,0000	R$ 21,49	R$ 6.447,00
Material	MANTEIGA	Manteiga pura com sal. Embalagem com 500g contendo externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto devera apresentar validade minima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. As embalagens nao devem apresentar alteracoes, como furos, estufamentos, ou ter informacoes apagadas ou borradas.	50,0000	R$ 24,90	R$ 1.245,00
Material	MACARRAO SEM GLUTEM	Macarrao de arroz ou milho, sem ovos, tipo parafuso. Ingredientes farinha de arroz ou milho, sem ovos, sem colesterol e sem gluten. Embalagem de 500g. Caracteristicas: cor, odor, sabor caracteristica. Embalagem externamente os dados identificacao e procedencia, informacao nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto e numero do registro. O produto devera apresentar validade minima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	6,0000	R$ 8,79	R$ 52,74
Material	MACARRAO ESPAGUETE	Macarrao espaguete, massa de semola, embalagem pastica de 500g. A embalagem devera estar intacta, conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto devera apresentar validade minima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	100,0000	R$ 3,95	R$ 395,00
					Total Geral R$ 8.139,74

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0003460/2025	Original	005 - EDUCACAO INFANTIL	R$ 8.139,74
				Total Geral R$ 8.139,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0003460/2025	0004859/2025	Original	Orcamentario	005 - EDUCACAO INFANTIL	R$ 8.042,06
						Total Geral R$ 8.042,06

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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