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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de  materiais de Generos Alimenticios, destinados a alimentacao escolar  dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental  deste Municipio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANTEIGA	Manteiga pura com sal. Embalagem com 500g contendo externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto devera apresentar validade minima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. As embalagens nao devem apresentar alteracoes, como furos, estufamentos, ou ter informacoes apagadas ou borradas.	100,0000	R$ 24,90	R$ 2.490,00
Material	CARNE BOVINA MOIDA	Carne bovina moida no corte acem magra, congelada. Devera ser acondicionada em embalagem primaria de 1kg ou 2Kg, constituida de plastico atoxico transparente devidamente selada, com especificacao do produto, peso, data de fabricacao, prazo de validade e marca/procedencia. Aspecto proprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor propria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor proprio, com ausencia de sujidades, pelos, sebos, parasitas e larvas. Isenta da acao de microorganismos. Devendo conter registro no SIF ou SISP. Validade de no minimo 06 meses contados a partir da entrega.	300,0000	R$ 36,99	R$ 11.097,00
Material	FILE DE PEITO DE FRANGO	File de peito de frango, sem osso, sem pele e sem gordura, congelado, acondicionados em embalagem de polietileno resistente, ate 2 kg por pacote, devidamente selada, com especificacao do produto, peso, data de fabricacao, prazo de validade e marca/procedencia. Devera apresentar consistencia firme e nao amolecida, odor e cor caracteristicos. Nao deve apresentar formacoes de cristais de gelo, penas e penugens, perfuracoes, coagulos e queimaduras por congelamento. O produto devera respeitar o limite maximo de agua estabelecido pelo Ministerio da Agricultura. Devendo conter registro no SIF ou SISP. Validade de no minimo 06 meses contados a partir da entrega.	500,0000	R$ 21,49	R$ 10.745,00
Material	FEIJAO	Feijao carioca tipo 1, embalagem plastica de 1 kg . A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto devera apresentar com aspecto de novo, data da entrega proximo da data de embalagem e com validade minima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	450,0000	R$ 4,20	R$ 1.890,00
					Total Geral R$ 26.222,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0003456/2025	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 26.222,00
				Total Geral R$ 26.222,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: