Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002209/2024Rescisao12/02/2025O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO RESCINDIR, UNILATERALMENTE A PARTIR DA ASSINATURA DESTE, O CONTRATO 000127/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA MFI EMPREENDIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.943.175/0001-93, SEDIADA NA RUA AUDIFAX DE AMORIM BONFIM, Nº 94RESCISAO-R$ 698.878,98
Obras Paralisadas
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