Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ELSON SOARES DA PAIXAOFiscal TitularDecreto 478813/02/202505/06/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025001981/2024Aditivo05/06/20251° TERMO ADITIVO DE PRAZOVIGENTER$ 537,60
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/05/2025 0005095/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 89,60
10/07/2025 0006978/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 89,60
22/07/2025 0007573/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 89,60
23/09/2025 0010162/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 89,60
28/10/2025 0011435/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 44,80
19/11/2025 0012570/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 44,80
29/12/2025 0014462/2025 OriginalOrcamentarioDESCNET TELECOMUNICACOES LTDAR$ 44,80
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