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Atualizado em: 18/11/2025 08:14:36

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO ARSP N°008/2025",
    "documento_participante": "26.064.356/0001-82",
    "nome_participante": "AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES",
    "historico": "O presente convenio tem por objeto a delegacao peco MUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalizacao dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual n",
    "valor": 189561.600000000
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