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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de Generos Alimenticios destinados a  Merenda Escolar,  atraves do recurso FNDE para as Unidades de Ensino da Educacao Infantil Creches, pertencentes a administracao do Municipio de Montanha-ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MUSCULO	Carne bovina magra congelada, em cubos, no corte musculo traseiro. Devera ser acondicionada em embalagem primaria de 1kg ou 2Kg, constituida de plastico atoxico transparente devidamente selada, com especificacao do produto, peso, data de fabricacao, prazo de validade e marca/procedencia. Aspecto proprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor propria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor proprio, com ausencia de sujidades, pelos, sebos, parasitas e larvas. Isenta da acao de microorganismos. Devendo conter registro no SIF ou SISP. Validade de no minimo 06 meses contados a partir da entrega.	100,0000	R$ 28,89	R$ 2.889,00
Material	FILE DE PEITO DE FRANGO	File de peito de frango, sem osso, sem pele e sem gordura, congelado, acondicionados em embalagem de polietileno resistente, ate 2 kg por pacote, devidamente selada, com especificacao do produto, peso, data de fabricacao, prazo de validade e marca/procedencia. Devera apresentar consistencia firme e nao amolecida, odor e cor caracteristicos. Nao deve apresentar formacoes de cristais de gelo, penas e penugens, perfuracoes, coagulos e queimaduras por congelamento. O produto devera respeitar o limite maximo de agua estabelecido pelo Ministerio da Agricultura. Devendo conter registro no SIF ou SISP. Validade de no minimo 06 meses contados a partir da entrega.	200,0000	R$ 13,47	R$ 2.694,00
					Total Geral R$ 5.583,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2023	0008393/2023	Original	005 - EDUCACAO INFANTIL	R$ 5.583,00
				Total Geral R$ 5.583,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2023	0008393/2023	0011270/2023	Original	Orcamentario	005 - EDUCACAO INFANTIL	R$ 5.583,00
						Total Geral R$ 5.583,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: