Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCAMA INFANTILColorida, atoxica, com estrutura formada por duas cabeceiras fabricadas em polipropileno virgem com paredes em espessuras aproximadas de 2,8mm, com aproximadamente 4 pes de borracha antiderrapante e compartimentos em formato que permita acondicionar copo, mamadeira e chupeta. Nestes, os formatos e dimensionais devem favorecer o acesso da mao de um adulto ate o ponto mais fundo do dispositivo, o qual deve possuir drenos que permitam escoamento de liquidos derramados acidentalmente ou durante a higienizacao. Estrutura lateral em aluminio, com cantos arredondados e reforcos internos, com espessura minima de 1,5mm e fabricacao que atenda as normas da liga 6063. Possuir nas duas laterais dispositivo recolhivel, com pes de borracha, fabricado no mesmo material das cabeceiras. Leito confortavel, arejado e removivel, confeccionado em tecido trama dupla de alta resistencia, vazado, 100 poliester recoberto com PVC. Laterais seladas a quente e acabamento em vies costurado. Apos montada, quando na posicao de uso, os tubos de aluminio devem ficar no aproximadamente 10 cm acima do chao e para montagem da estrutura e fixacao do leito as cabeceiras nao devem ser utilizados parafusos ou pinos de qualquer natureza. O conjunto deve ser de facil montagem e desmontagem, ambas feitas por encaixe e desencaixe das pecas sem necessidade de ferramentas, parafusos, porcas ou dispositivos de fixacao que possam ser removidos voluntaria ou involuntariamente resultando em risco a seguranca crianca. Deve possuir cantos arredondados, ser livre de arestas ou partes pontiagudas, alem de permitir seu empilhamento mantendo de 3 a 4 cm de espacamento entre as camas empilhadas. Comprimento : 135cm, com tolerancia de +/- 5 . Largura: 60cm, com tolerancia de +/- 5 . Altura: 13cm, com tolerancia de +/- 5 . Capacidade minima: 50kg Garantia minima de 1 ano, contado a partir da entrega do material. Apresentar laudos ou certificados emitidos por laboratorios credenciados ao INMETRO conforme as respectivas normas e metodos. Teor de Ftalato, ABNT NBR 16040:2018; Acao antimicrobiana, eficaz ao menos contra: Staphylococcus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Eschericia; Acao antiestatica, ABNT NBR 14922:2013; Acao anti-UV, ASTM G154, aproximadamente 200 horas; Acao antioxidante, ABNT NBR 8094:1983, aproximadamente 200 horas; Acao antichama, conforme UL94; Resistencia a impacto, pelo metodo IZOD, com resultado aproximadamente de 85 J/m. Dimensoes com tolerancia de +/- 5 . Produto com certificacao ABNT NBR NM 300-1 e ABNT NBR NM 300-3.80,0000R$ 179,00R$ 14.320,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/12/2024 0011305/2024 Original005 - EDUCACAO INFANTILR$ 14.320,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/12/2024 0011305/2024 0013493/2024 OriginalOrcamentario005 - EDUCACAO INFANTILR$ 14.320,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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