Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE ARTISTASERVICOS1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA08.760.500/0001-33R$ 120.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
005313/2024SECRETARIA M. DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO11/04/2024ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA08.760.500/0001-33R$ 120.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000038/2024001206/202401/04/2024Contratacao de empresa para a apresentacao artistica da Dupla Gustavo Moura e Rafael no evento dos 60 anos de emancipacao politica de Montanha/ES no dia 13 de abril de 2024, Parque de Exposicoes Edmilson Firme Simao.ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA08.760.500/0001-33VIGENTER$ 120.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS